Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura
Enunciado
A Resolução n o 21 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil − CAU/BR contém anexo o glossário dos termos referentes às atividades e atribuições profissionais previstas para fins de Registro de Responsabilidade Técnica − RRT. Dentre os termos elencados no glossário está o Estudo de Impacto Ambiental − EIA. O EIA é um estudo realizado para
Alternativas
A)
o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e deverá incluir a análise dos impactos ambientais previstos e de suas alternativas, bem como a análise técnica e econômico-financeira do projeto arquitetônico, urbanístico ou paisagístico.
B)
o licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras e deverá incluir a definição de medidas mitigadoras e a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento desses impactos.
C)
a indicação de determinada área de interesse quanto aos aspectos físicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes, impedimentos e/ou limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar.
D)
a definição dos efeitos positivos e negativos de um empreendimento quanto à condições materiais, equipamentos, ou técnicas de execução serem empregados em uma obra ou serviço técnico de paisagismo e urbanismo.
E)
a obtenção de licença ambiental dos equipamentos utilizados pelo trabalhador e de uso individual, destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde no ambiente de trabalho.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O EIA subsidia o licenciamento de atividades com potencial de afetar o ambiente e deve avaliar impactos, propor medidas mitigadoras e prever acompanhamento e monitoramento. Não se confunde com documento sobre equipamentos de proteção individual. O gabarito de 2014 para esta questão foi oficialmente alterado de E para B.
O EIA subsidia o licenciamento de atividades com potencial de afetar o ambiente e deve avaliar impactos, propor medidas mitigadoras e prever acompanhamento e monitoramento. Não se confunde com documento sobre equipamentos de proteção individual. O gabarito de 2014 para esta questão foi oficialmente alterado de E para B.