Enunciado
A Lei n o 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,
Alternativas
- A)
é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
- B)
os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
- C)
a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
- D)
os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
- E)
paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Pela Lei 9.610/1998, a proteção dos direitos autorais independe de registro; o autor pode registrá-la, conforme sua natureza, como meio adicional de documentação. Registro não é condição constitutiva do direito. A questão cobra precisamente o caráter facultativo.