FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Competência no Processo Penal , Competência territorial — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal , Competência territorial
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário público federal em serviço, que reside na Subseção Judiciária A, e subtraíram, mediante grave ameaça, o veículo de propriedade da União, por ele conduzido. Xisto e Benício foram presos em flagrante na posse da res furtiva durante a fuga, quando já estavam na área territorial da Subseção Judiciária B. No caso hipotético apresentado, a competência para processar e julgar Xisto e Benício será
Alternativas
A)
do juízo da Subseção Judiciária A, local do domicílio da vítima.
B)
determinada pela prevenção, e poderá ser do juízo de qualquer das Subseções Judiciárias descritas no enunciado.
C)
determinada pela prevenção e poderá ser tanto do juízo federal da Subseção Judiciária Y quanto da Z.
D)
do juízo federal da Subseção Judiciária B, onde Xisto e Benício foram presos.
E)
do juízo da Subseção Judiciária X, local do domicílio dos réus.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. Como o local exato do roubo na divisa entre Y e Z é incerto, a competência territorial é firmada pela prevenção entre os juízos federais dessas duas subseções. As demais opções alteram o dado numérico, a categoria jurídica, a função sintática ou o requisito normativo que determina a solução. Assim, a resposta é: determinada pela prevenção e poderá ser tanto do juízo federal da Subseção Judiciária Y quanto da Z.
A alternativa C está correta. Como o local exato do roubo na divisa entre Y e Z é incerto, a competência territorial é firmada pela prevenção entre os juízos federais dessas duas subseções. As demais opções alteram o dado numérico, a categoria jurídica, a função sintática ou o requisito normativo que determina a solução. Assim, a resposta é: determinada pela prevenção e poderá ser tanto do juízo federal da Subseção Judiciária Y quanto da Z.