FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Crimes contra a administração pública , Descaminho — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública , Descaminho
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para O Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu um carregamento de produtos eletrônicos, avaliados em US$ 30.000 (trinta mil dólares americanos), para serem revendidos em sua loja. Mauro retorna ao Brasil com a carga pela via terrestre em um furgão. Logo após passar a fronteira entre os países, sem declarar as mercadorias adquiridas às autoridades aduaneiras e pagar os impostos necessários, ao ingressar em território brasileiro, na cidade de Ponta Porã, o veículo conduzido por Mauro é abordado pela polícia Rodoviária Federal. Mauro é preso em flagrante e cometeu, no caso hipotético acima, o crime de
Alternativas
A)
tráfico de influência.
B)
corrupção ativa.
C)
contrabando.
D)
estelionato.
E)
descaminho.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. A entrada de mercadoria permitida sem recolhimento dos tributos caracteriza descaminho. Contrabando envolve mercadoria proibida, circunstância que não aparece no caso. As demais opções alteram o dado numérico, a categoria jurídica, a função sintática ou o requisito normativo que determina a solução. Assim, a resposta é: descaminho.
A alternativa E está correta. A entrada de mercadoria permitida sem recolhimento dos tributos caracteriza descaminho. Contrabando envolve mercadoria proibida, circunstância que não aparece no caso. As demais opções alteram o dado numérico, a categoria jurídica, a função sintática ou o requisito normativo que determina a solução. Assim, a resposta é: descaminho.