FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Prisão domiciliar — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Prisão domiciliar
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: -Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo. -Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 10 anos de idade, cometeu crime de estelionato. -Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão. -Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de “lavagem” de bens, previsto na Lei nº 9.613/1998. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes 05 demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:
Alternativas
A)
Marilda e Giselda.
B)
Marilda, Rodolfo e Giselda.
C)
Ricardo, Rodolfo e Giselda.
D)
Ricardo e Rodolfo.
E)
Ricardo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. Ricardo é o único responsável por filho de dez anos e pode receber prisão domiciliar. As demais situações não satisfazem, pelos dados fornecidos, as hipóteses legais aplicáveis. As demais opções alteram o dado numérico, a categoria jurídica, a função sintática ou o requisito normativo que determina a solução. Assim, a resposta é: Ricardo.
A alternativa E está correta. Ricardo é o único responsável por filho de dez anos e pode receber prisão domiciliar. As demais situações não satisfazem, pelos dados fornecidos, as hipóteses legais aplicáveis. As demais opções alteram o dado numérico, a categoria jurídica, a função sintática ou o requisito normativo que determina a solução. Assim, a resposta é: Ricardo.