FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Das Questões e Processos Incidentes — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Das Questões e Processos Incidentes
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado, apresenta exceção de suspeição do órgão do Ministério Público que atua na ação penal. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o juiz, depois de ouvir o membro do Parquet, decidirá, podendo antes admitir a produção de provas, no prazo de
Alternativas
A)
3 dias, não cabendo recurso contra esta decisão.
B)
5 dias, cabendo recurso inominado contra esta decisão.
C)
10 dias, cabendo agravo de instrumento contra esta decisão.
D)
10 dias, cabendo recurso em sentido estrito contra esta decisão.
E)
3 dias, cabendo correição parcial contra esta decisão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. Na exceção de suspeição do membro do Ministério Público, o juiz pode admitir prova pelo prazo de três dias e decide sem recurso, conforme o procedimento do CPP. As demais opções alteram o dado numérico, a categoria jurídica, a função sintática ou o requisito normativo que determina a solução. Assim, a resposta é: 3 dias, não cabendo recurso contra esta decisão.
A alternativa A está correta. Na exceção de suspeição do membro do Ministério Público, o juiz pode admitir prova pelo prazo de três dias e decide sem recurso, conforme o procedimento do CPP. As demais opções alteram o dado numérico, a categoria jurídica, a função sintática ou o requisito normativo que determina a solução. Assim, a resposta é: 3 dias, não cabendo recurso contra esta decisão.