FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Competência no Processo Civil — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Competência no Processo Civil
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil, o Juiz conhecerá de ofício da
Alternativas
A)
incompetência relativa, extinguindo o processo com resolução de mérito.
B)
incompetência absoluta, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
C)
convenção de arbitragem, extinguindo o processo com resolução de mérito.
D)
litispendência, determinando a reunião dos processos no juízo que houver despachado em primeiro lugar.
E)
incompetência absoluta, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. A incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício e, uma vez reconhecida, os autos devem ser remetidos ao juízo competente. O reconhecimento não conduz automaticamente à extinção do processo. A incompetência relativa precisa ser alegada pela parte na forma legal. A convenção de arbitragem também não é conhecida de ofício, e a litispendência acarreta extinção, não reunião obrigatória. Assim, a resposta é: incompetência absoluta, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.
A alternativa E está correta. A incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício e, uma vez reconhecida, os autos devem ser remetidos ao juízo competente. O reconhecimento não conduz automaticamente à extinção do processo. A incompetência relativa precisa ser alegada pela parte na forma legal. A convenção de arbitragem também não é conhecida de ofício, e a litispendência acarreta extinção, não reunião obrigatória. Assim, a resposta é: incompetência absoluta, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.