FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Admita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movimentos tectônicos, tenham surgido duas ilhas no litoral brasileiro, as quais receberam os nomes de Macro e Micro, respectivamente. Essas duas ilhas, de imediato, se tornaram territórios federais e, pelas suas dimensões, logo foram povoadas. A primeira, Macro, foi dividida em Municípios, mas a segunda, Micro, não o foi. Em razão disso, com base nas regras da Constituição Federal de 1988, a União pode lançar e cobrar dos habitantes de
Alternativas
A)
Micro os impostos federais, estaduais e municipais.
B)
ambas as ilhas, os impostos federais, estaduais e municipais.
C)
ambas as ilhas apenas os impostos federais.
D)
Macro os impostos federais, estaduais e municipais.
E)
ambas as ilhas apenas os impostos federais e os impostos municipais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. Nos territórios federais, a União exerce a competência para instituir impostos estaduais. Quando o território não é dividido em municípios, a União também exerce a competência relativa aos impostos municipais. Assim, em Micro, que não foi municipalizada, a União pode cobrar impostos federais, estaduais e municipais. Em Macro, os municípios exercem a competência municipal. Assim, a resposta é: Micro os impostos federais, estaduais e municipais.
A alternativa A está correta. Nos territórios federais, a União exerce a competência para instituir impostos estaduais. Quando o território não é dividido em municípios, a União também exerce a competência relativa aos impostos municipais. Assim, em Micro, que não foi municipalizada, a União pode cobrar impostos federais, estaduais e municipais. Em Macro, os municípios exercem a competência municipal. Assim, a resposta é: Micro os impostos federais, estaduais e municipais.