FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Conforme preceitua a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a avaliação da deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a). Considerando que a deficiência de Romeu é de caráter permanente, a periodicidade da avaliação anteriormente narrada
Alternativas
A)
deverá ser reduzida para dois anos, obrigatoriamente.
B)
poderá ser estendida, a critério de Romeu, não podendo, todavia, ser dispensada.
C)
poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada.
D)
poderá ser reduzida, a critério da equipe multidisciplinar, não podendo, todavia, ser dispensada.
E)
deverá ser estendida para seis anos, obrigatoriamente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. A avaliação da deficiência do servidor deve ocorrer a cada cinco anos ou quando solicitada pelo interessado. Quando a deficiência possui caráter permanente, a equipe multidisciplinar pode ampliar esse intervalo e até dispensar novas avaliações. A decisão não cabe isoladamente ao servidor, e a resolução não impõe extensão automática para seis anos nem redução obrigatória. Assim, a resposta é: poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada.
A alternativa C está correta. A avaliação da deficiência do servidor deve ocorrer a cada cinco anos ou quando solicitada pelo interessado. Quando a deficiência possui caráter permanente, a equipe multidisciplinar pode ampliar esse intervalo e até dispensar novas avaliações. A decisão não cabe isoladamente ao servidor, e a resolução não impõe extensão automática para seis anos nem redução obrigatória. Assim, a resposta é: poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada.