FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação
Alternativas
A)
será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do país, inclusive quando o citando for incapaz ou pessoa de direito público.
B)
será feita por edital sempre que frustrada a citação pelo correio.
C)
é requisito de validade do processo, salvo no caso de indeferimento da petição inicial ou no de improcedência liminar do pedido.
D)
será realizada ainda que se verifique que o citando é incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, independentemente da nomeação de curador.
E)
induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, mas somente se ordenada por juízo competente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. A citação é requisito de validade do processo, mas o CPC dispensa sua realização quando o juiz indefere a petição inicial ou julga liminarmente improcedente o pedido, porque nesses casos não há decisão desfavorável ao réu. Existem restrições à citação postal e eletrônica. A citação válida produz efeitos processuais e materiais mesmo quando ordenada por juízo incompetente. Assim, a resposta é: é requisito de validade do processo, salvo no caso de indeferimento da petição inicial ou no de improcedência liminar do pedido.
A alternativa C está correta. A citação é requisito de validade do processo, mas o CPC dispensa sua realização quando o juiz indefere a petição inicial ou julga liminarmente improcedente o pedido, porque nesses casos não há decisão desfavorável ao réu. Existem restrições à citação postal e eletrônica. A citação válida produz efeitos processuais e materiais mesmo quando ordenada por juízo incompetente. Assim, a resposta é: é requisito de validade do processo, salvo no caso de indeferimento da petição inicial ou no de improcedência liminar do pedido.