FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Procedimento Penal — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Considere o seguinte caso hipotético: Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado ao Distrito Policial para lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, que será encaminhado ao juiz competente. A partir desse momento, recebendo o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia no prazo máximo, após a realização da prisão, de até
Alternativas
A)
24 horas.
B)
7 dias.
C)
5 dias.
D)
48 horas.
E)
72 horas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. O artigo 310 do CPP determina que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz promova audiência de custódia com a presença do acusado, de sua defesa e do Ministério Público no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Nesse ato, examina-se a legalidade do flagrante e a necessidade de liberdade provisória ou medida cautelar, sem antecipação do julgamento do mérito. Assim, a resposta é: 24 horas.
A alternativa A está correta. O artigo 310 do CPP determina que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz promova audiência de custódia com a presença do acusado, de sua defesa e do Ministério Público no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Nesse ato, examina-se a legalidade do flagrante e a necessidade de liberdade provisória ou medida cautelar, sem antecipação do julgamento do mérito. Assim, a resposta é: 24 horas.