FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil, uma vez opostos embargos à execução que versem apenas sobre questões processuais, o exequente
Alternativas
A)
poderá desistir da execução, independentemente de concordância do embargante, pagando as custas processuais e os honorários advocatícios.
B)
poderá desistir apenas de medidas executivas específicas, mas não da execução toda.
C)
poderá desistir da execução somente com a concordância do embargante, pagando as custas processuais e os honorários advocatícios.
D)
poderá desistir da execução somente com a concordância do embargante, caso em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
E)
não poderá desistir da execução nem de medidas executivas específicas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. O exequente pode desistir de toda a execução ou apenas de alguma medida executiva. Se os embargos tratam somente de questões processuais, a desistência da execução provoca sua extinção independentemente da concordância do embargante. O exequente responde pelas custas e pelos honorários advocatícios. A anuência é exigida quando os embargos discutem matéria de direito material. Assim, a resposta é: poderá desistir da execução, independentemente de concordância do embargante, pagando as custas processuais e os honorários advocatícios.
A alternativa A está correta. O exequente pode desistir de toda a execução ou apenas de alguma medida executiva. Se os embargos tratam somente de questões processuais, a desistência da execução provoca sua extinção independentemente da concordância do embargante. O exequente responde pelas custas e pelos honorários advocatícios. A anuência é exigida quando os embargos discutem matéria de direito material. Assim, a resposta é: poderá desistir da execução, independentemente de concordância do embargante, pagando as custas processuais e os honorários advocatícios.