FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Recursos , Teoria Geral dos Recursos — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos , Teoria Geral dos Recursos
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Acerca dos recursos, considere: I. A interposição de recursos não impede a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. II. O recurso adesivo é admissível na apelação e no agravo de instrumento e não se subordina ao recurso independente. III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. IV. A renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
A)
I e IV.
B)
I e II.
C)
II e IV.
D)
III e IV.
E)
I e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. A regra é que o recurso não suspende a eficácia da decisão, salvo previsão legal ou decisão judicial. O recorrente pode desistir sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. O recurso adesivo cabe na apelação, no recurso especial e no extraordinário, subordinando-se ao recurso independente; não cabe no agravo de instrumento. A renúncia não depende de aceitação da parte contrária. Assim, a resposta é: I e III.
A alternativa E está correta. A regra é que o recurso não suspende a eficácia da decisão, salvo previsão legal ou decisão judicial. O recorrente pode desistir sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. O recurso adesivo cabe na apelação, no recurso especial e no extraordinário, subordinando-se ao recurso independente; não cabe no agravo de instrumento. A renúncia não depende de aceitação da parte contrária. Assim, a resposta é: I e III.