FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Teoria Geral da Prova — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Teoria Geral da Prova
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil, as provas
Alternativas
A)
caberão sempre ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, não podendo o juiz atribuir o ônus de maneira diversa.
B)
podem ser produzidas pelo réu revel, desde que este se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
C)
não podem ser dispensadas pelo juiz, ainda que recaiam sobre fatos notórios ou admitidos como incontroversos.
D)
não podem ser determinadas de ofício.
E)
só podem ser utilizadas em favor da parte que houver requerido sua produção.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. O réu revel pode produzir provas, desde que compareça a tempo de praticar os atos necessários, conforme entendimento incorporado ao CPC. O ônus da prova pode ser distribuído de modo diverso nas condições legais; o juiz pode determinar provas de ofício e dispensar as relativas a fatos notórios ou incontroversos. A prova integra o processo e não fica restrita à parte que a requereu. Assim, a resposta é: podem ser produzidas pelo réu revel, desde que este se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
A alternativa B está correta. O réu revel pode produzir provas, desde que compareça a tempo de praticar os atos necessários, conforme entendimento incorporado ao CPC. O ônus da prova pode ser distribuído de modo diverso nas condições legais; o juiz pode determinar provas de ofício e dispensar as relativas a fatos notórios ou incontroversos. A prova integra o processo e não fica restrita à parte que a requereu. Assim, a resposta é: podem ser produzidas pelo réu revel, desde que este se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.