FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Tributos Federais , IOF — 2024
Banca
FCC
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Tributos Federais , IOF
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sofrerá, na operação de origem, apenas a incidência do
Alternativas
A)
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e do Imposto de Renda (IR), sendo que o montante da arrecadação do IOF será repartido, em partes iguais, entre a União e o Município de sua proveniência.
B)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), ficando assegurado à União o direito de retenção de 50% do montante da arrecadação do IPI.
C)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IP|) e, quando for o caso, do Imposto de Exportação (IE).
D)
Imposto de Renda (IR), sendo que o montante de sua arrecadação será repartido, em partes iguais, entre a União e o Estado e o Município de sua proveniência.
E)
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), ficando assegurada ao Município de origem do metal a transferência de 70% do montante da arrecadação desse imposto.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. Quando o ouro é definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, a Constituição determina incidência exclusiva do IOF na operação de origem. A arrecadação é repartida na proporção de trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território de origem e setenta por cento para o Município de origem. A alternativa registra a parcela municipal. Assim, a resposta é: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), ficando assegurada ao Município de origem do metal a transferência de 70% do montante da arrecadação desse imposto.
A alternativa E está correta. Quando o ouro é definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, a Constituição determina incidência exclusiva do IOF na operação de origem. A arrecadação é repartida na proporção de trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território de origem e setenta por cento para o Município de origem. A alternativa registra a parcela municipal. Assim, a resposta é: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), ficando assegurada ao Município de origem do metal a transferência de 70% do montante da arrecadação desse imposto.