Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,Tributos Federais ,Impostos Estaduais
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Enunciado
Analise as alternativas: I. O transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores no limite geográfico de um município não é causa de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). II. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide, categoricamente, sobre pagamentos realizados exterior. III. O produto da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) instituída sobre comercialização de gás natural pode ser destinado para o pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros. IV. A compensação de bases de cálculo negativas da CSLL poderá reduzir o lucro líquido ajustado do período em até 20%. Para contribuintes identificados como microempreendedores, não é obrigatória a manutenção dos livros e documentos fiscais. Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
A)
I e IV.
B)
II, III e IV.
C)
I e II.
D)
II e III.
E)
I e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O transporte estritamente municipal sujeita-se ao ISS, não ao ICMS, tornando I correta. A destinação da CIDE pode abranger subsídios ao transporte coletivo, tornando III correta.
O transporte estritamente municipal sujeita-se ao ISS, não ao ICMS, tornando I correta. A destinação da CIDE pode abranger subsídios ao transporte coletivo, tornando III correta.