Enunciado
Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb):
Alternativas
- A)
A DCTFWeb mensal, relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2025, deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2025.
- B)
A apresentação da DCTFWeb deve ser realizada, como regra geral, de forma descentralizada por cada estabelecimento filial da pessoa jurídica.
- C)
A DCTFWeb apresentada constitui um mero informativo fiscal, não sendo considerada confissão de dívida para fins de exigência dos tributos.
- D)
Os produtores rurais pessoas físicas estão obrigados a apresentar a DCTFWeb quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.
- E)
O Microempreendedor Individual (MEl) está dispensado da apresentação da DCTFWeb em qualquer hipótese.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O produtor rural pessoa física que contrata trabalhador segurado do RGPS fica sujeito à DCTFWeb. A declaração constitui confissão de dívida e, em regra, é centralizada na matriz.