Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Enunciado
Conforme dita a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados às seguintes entidades: I. Templos de qualquer culto. II. Partidos políticos. III. Condomínios edilícios, desde que comprovem ausência de finalidade lucrativa por meio de estatuto registrado. IV. Sindicatos, federações e confederações de empregadores. Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
A)
III e IV.
B)
II e III.
C)
I e II.
D)
I e III.
E)
II e IV.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A instrução normativa afasta a retenção nos pagamentos efetuados a templos de qualquer culto e a partidos políticos. As condições apresentadas nos itens III e IV não correspondem às hipóteses listadas.
A instrução normativa afasta a retenção nos pagamentos efetuados a templos de qualquer culto e a partidos políticos. As condições apresentadas nos itens III e IV não correspondem às hipóteses listadas.