FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Benefícios em Espécie ,Aposentadoria Especial — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie ,Aposentadoria Especial
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Raquel de Queiroz trabalhou na mesma empresa, como agente de dedetização, por 15 anos, periodo em que se manteve filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Ao completar 62 anos de idade, requereu aposentadoria especial e comprovou, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, sob exposição a agentes nocivos quimicos, prejudiciais a saúde, pelo periodo referido. Considerando esses dados, Raquel
Alternativas
A)
faz jus ao beneficio requerido, pois preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.
B)
faz jus ao beneficio requerido, pois preencheu o requisito de tempo de exposição exigido pelo ordenamento.
C)
não faz jus ao beneficio requerido, pois não preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.
D)
não faz jus ao beneficio requerido, pois não preencheu o requisito de tempo de contribuição exigido pelo ordenamento.
E)
não faz jus ao beneficio requerido, pois não cumpriu o periodo de carência exigido.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Para atividade que exige 15 anos de exposição, a EC nº 103/2019 exige idade mínima de 55 anos. Raquel tem 62 anos e comprovou os 15 anos.
Para atividade que exige 15 anos de exposição, a EC nº 103/2019 exige idade mínima de 55 anos. Raquel tem 62 anos e comprovou os 15 anos.