FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário ,Preferências — 2025
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF-4
- Prova
- TRF-4 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2025
- Ano
- 2025
- Disciplina
- Direito Tributário
- Assunto
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário ,Preferências
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Dispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário, que
Alternativas
- A)
não prefere aos créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.
- B)
a multa tributária não prefere nem mesmo aos créditos subordinados.
- C)
prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
- D)
não pode ser limitada por créditos decorrentes da legislação do trabalho.
- E)
os municipios preferem à União no âmbito de cobrança judicial do crédito.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
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