FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Mauro está sendo investigado pela prática de um crime de extorsão mediante sequestro. No curso das investigações, Mauro, sem prévio conhecimento de Autoridade Policial ou do Ministério Publico e, evidentemente, sem autorização judicial, realiza a captação ambiental de uma conversa que manteve com um dos sequestradores, a qual demonstra a sua inocência. Nesse caso, nos termos preconizados pela Lei nº 9.296/96, Mauro
Alternativas
A)
não cometeu crime por ser um dos interlocutores, e poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa.
B)
cometeu crime previsto na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e esta sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
C)
não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas só poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa se houver anuência do Ministério Publico e convalidação pelo juízo competente.
D)
cometeu crime na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e está sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, mas como era um dos interlocutores, poderá ter a sua pena reduzida de metade.
E)
não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas a prova é ilicita e não poderá ser utilizada para a sua defesa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A captação feita por um dos interlocutores não configura o crime da Lei nº 9.296/1996 e pode ser usada em sua defesa.
A captação feita por um dos interlocutores não configura o crime da Lei nº 9.296/1996 e pode ser usada em sua defesa.