FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Livramento condicional ,Requisitos para a concessão — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Livramento condicional ,Requisitos para a concessão
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Marli, primária e de bons antecedentes, é condenada pela Justica Publica a cumprir pena de 8 anos de reclusão após cometer crime hediondo (roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vitima) em uma cidade do Estado de Santa Catarina. Preenchidos os demais requisitos estabelecidos pelo Código Penal, Marli
Alternativas
A)
poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no minimo, 40% da pena imposta.
B)
não poderá ser beneficiada com o livramento condicional por ter cometido crime hediondo.
C)
poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no minimo, 1/3 da pena imposta.
D)
poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no minimo, metade da pena imposta.
E)
poderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no minimo, 2/3 da pena imposta.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Para condenado não reincidente específico em crime hediondo, o livramento condicional exige o cumprimento de mais de dois terços da pena.
Para condenado não reincidente específico em crime hediondo, o livramento condicional exige o cumprimento de mais de dois terços da pena.