FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Outros Impostos ,Imposto sobre Bens e Serviços - IBS — 2025

Enunciado

Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estão imunes a estas tributações os fornecimentos

Alternativas

  1. A)

    de insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.

  2. B)

    realizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municipios.

  3. C)

    de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

  4. D)

    de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.

  5. E)

    realizados por partidos politicos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

Ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial está abrangido pela imunidade do IBS e da CBS.

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