FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Outros Impostos ,Imposto sobre Bens e Serviços - IBS — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Outros Impostos ,Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estão imunes a estas tributações os fornecimentos
Alternativas
A)
de insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.
B)
realizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municipios.
C)
de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
D)
de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.
E)
realizados por partidos politicos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O fornecimento de ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial está abrangido pela imunidade do IBS e da CBS.
O fornecimento de ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial está abrangido pela imunidade do IBS e da CBS.