FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Processo de Execução ,Da Execução em Geral — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processo de Execução ,Da Execução em Geral
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Em ação indenizatória em fase de cumprimento definitivo de sentença, foi comunicada a cessão do crédito executado, requerendo-se a substituição processual do exequente (cedente) pelo cessionário do crédito. Nesse caso, de acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de tema repetitivo, essa substituição processual
Alternativas
A)
depende da autorização ou consentimento do devedor, que poderá ser tácito, caso não seja manifestada oportuna oposição.
B)
dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.
C)
depende da autorização ou consentimento do devedor, que necessariamente deverão ser expressos.
D)
depende da autorização ou consentimento do devedor, que poderão, no entanto, ser supridos pelo juiz se houver justo motivo.
E)
deverá ser indeferida, ainda que conte com a autorização ou consentimento do devedor.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
No cumprimento de sentença, a substituição do exequente pelo cessionário do crédito dispensa autorização ou consentimento do devedor, conforme o entendimento repetitivo do STJ.
No cumprimento de sentença, a substituição do exequente pelo cessionário do crédito dispensa autorização ou consentimento do devedor, conforme o entendimento repetitivo do STJ.