FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — 2025

Alternativas

1. A)

   a contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municlpios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores deverá ser equivalente ao valor da contribuição do servidor ativo.

2. B)

   deverá ser assegurado o pleno acesso dos segurados as informações relativas a gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussao e deliberação.

3. C)

   os Estados, o Distrito Federal e os Municipios ndo poderão estabelecer aliquota inferior à da contribuição dos servidores da União.

4. D)

   os recursos de regime próprio de previdência social não poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados.

5. E)

   os dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime serão subsidiariamente responsáveis pelo ressarcimento dos prejuizos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.