FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Sujeitos da Relação Processual ,Advocacia Pública no Processo Civil — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual ,Advocacia Pública no Processo Civil
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Renata, vitima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por conta disso, ajuizou contra a União ação para compeli-la a fornecer-lhe assistência material. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a União
Alternativas
A)
não gozará de prazo em dobro para nenhuma manifestação processual, salvo se for reconhecida pelo juiz a ocorrência de estado de calamidade que importe sobrecarga de trabalho invencível para a Advocacia Pública.
B)
gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto para a interposição de recursos.
C)
gozará de prazo em dobro para as suas manifestações processuais em geral e em quadruplo para contestar e recorrer, exceto quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para ela.
D)
gozará de prazo em dobro apenas para contestar e interpor recursos, mas não para outras manifestções processuais.
E)
gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para ela.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A Advocacia Pública possui prazo em dobro para todas as manifestações processuais, salvo quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para o ente público.
A Advocacia Pública possui prazo em dobro para todas as manifestações processuais, salvo quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para o ente público.