FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Valor da Causa — 2025

Enunciado

De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor deverá ser formulada

Alternativas

  1. A)

    em preliminar da contestação, sob pena de preclusão para a parte.

  2. B)

    em preliminar da contestação, mas não se sujeita a preclusão, podendo ser suscitada a qualquer tempo, inclusive em apelação ou contrarrazões de apelação, desde que antes do trânsito em julgado.

  3. C)

    em preliminar da contestação, mas não se sujeita a preclusão, podendo ser suscitada a qualquer tempo, desde que anteriormente à prolação de sentença ou à decisão saneadora, se não ocorrer o julgamento antecipado.

  4. D)

    no prazo de contestação, mas em petição a ela apartada, sob pena de preclusão.

  5. E)

    até o saneamento do processo, por meio de petição especifica, que será processada em autos próprios.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

A impugnação ao valor da causa deve ser apresentada em preliminar da contestação, sob pena de preclusão, conforme o art. 293 do CPC.

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