Enunciado
No Brasil, um Plano de Mobilidade Urbana deve
Alternativas
- A)
ser compatível com os planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano, e contemplar medidas destinadas a atender apenas aos núcleos urbanos formais já consolidados.
- B)
contemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais já consolidados e ser obrigatório para municípios que tenham uma população igual ou maior que 20 mil habitantes.
- C)
ser obrigatório para municípios que tenham uma população igual ou maior que 10 mil habitantes e ter sempre o focо no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada a deslocamentos a pé e por bicicleta.
- D)
ter sempre o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada a deslocamentos a pé e por bicicleta, e ser obrigatório em áreas de interesse turístico, principalmente em cidades litorâneas afetadas pela mobilidade durante as férias.
- E)
ser facultativo em áreas de interesse turístico, com exceção de cidades litorâneas, em que deve ser obrigatório, e ser compatível com os planos de desenvolvimento urbano e, não necessariamente, com os planos diretores do município.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O Plano de Mobilidade deve contemplar núcleos urbanos informais consolidados e é obrigatório, entre outras hipóteses legais, para municípios com mais de 20 mil habitantes. Fundamento: Lei nº 12.587/2012, art. 24.