FCC — Oficial de Justiça — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,Benefícios em Espécie — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Oficial de Justiça — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,Benefícios em Espécie
Cargo
Oficial de Justiça
Enunciado
Cecília Meireles deixou o mercado de trabalho na década de noventa para cuidar dos filhos, que hoje contam trinta, vinte e sete e vinte anos de idade. Há três meses, contudo, foi regularmente contratada por uma tecelagem, onde trabalhou com afinco até o dia de hoje, em que faleceu vítima de um grave acidente automobilístico. Considerando que Cecília era casada há trinta e cinco anos e que o viúvo é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a segurada
Alternativas
A)
legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo e do filho de vinte anos.
B)
legou pensão por morte apenas em benefício do filho de vinte anos.
C)
não legou pensão por morte, pois não cumpriu a carência exigida em lei
D)
legou pensão por morte em benefício do viúvo e dos três filhos.
E)
legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A pensão por morte independe de carência. São dependentes o cônjuge e o filho não emancipado menor de 21 anos; os filhos de 27 e 30 anos não se enquadram na hipótese narrada.
A pensão por morte independe de carência. São dependentes o cônjuge e o filho não emancipado menor de 21 anos; os filhos de 27 e 30 anos não se enquadram na hipótese narrada.