FCC — Oficial de Justiça — Competência no Processo Penal — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Oficial de Justiça — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal
Cargo
Oficial de Justiça
Enunciado
Considere o seguinte caso hipotético: “José, membro do Ministério Público da União que atua perante um determinado Tribunal Regional Federal, é acusado de cometer crime de corrupção passiva, após solicitar vantagem indevida de uma das partes para apresentar parecer favorável durante sessão de julgamento”. José será processado e julgado pelo
Alternativas
A)
Supremo Tribunal Federal.
B)
Juiz de uma das varas criminais da comarca onde ocorreu o delito.
C)
Tribunal Regional Federal onde atua.
D)
Superior Tribunal de Justiça.
E)
Tribunal de Justiça do Estado onde cometeu o delito.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar originariamente membro do Ministério Público da União que atua perante a região, ressalvadas as competências eleitoral e dos tribunais superiores.
Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar originariamente membro do Ministério Público da União que atua perante a região, ressalvadas as competências eleitoral e dos tribunais superiores.