FCC — Oficial de Justiça — Concurso de crimes ,Crimes contra o patrimônio — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Oficial de Justiça — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Concurso de crimes ,Crimes contra o patrimônio
Cargo
Oficial de Justiça
Enunciado
Rogério, funcionário público federal, em determinado dia e horário, em uma única ocasião, aproveitando-se do momento em que três colegas que trabalham na mesma sala que ele em uma repartição Federal (Melissa, Maria e Fabiana) saem para uma reunião, abre as bolsas das referidas funcionárias e furta dinheiro e cartões bancários, colocando toda a res furtiva em uma bolsa, que leva consigo ao deixar o local de trabalho ao final do dia. No caso hipotético apresentado, Rogério deverá responder por três crimes de furto
Alternativas
A)
em concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
B)
reconhecendo-se a figura do crime continuado, fixando-se as penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de um 1/6 até a metade.
C)
reconhecendo-se a figura do crime continuado, com a fixação das penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
D)
em concurso material, devendo as penas cominadas para cada um dos delitos ser somadas.
E)
em concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Uma única ação produziu três crimes de furto contra vítimas distintas, caracterizando concurso formal próprio. Aplica-se uma das penas, aumentada de um sexto até a metade.
Uma única ação produziu três crimes de furto contra vítimas distintas, caracterizando concurso formal próprio. Aplica-se uma das penas, aumentada de um sexto até a metade.