FCC — Oficial de Justiça — Suspensão do Crédito Tributário — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Oficial de Justiça — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Suspensão do Crédito Tributário
Cargo
Oficial de Justiça
Enunciado
Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está
Alternativas
A)
a revisão administrativa da dívida.
B)
a não localização do devedor.
C)
a falência do devedor.
D)
o parcelamento do crédito tributário.
E)
a hipossuficiência do devedor declarada judicialmente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O parcelamento é causa expressa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional.
O parcelamento é causa expressa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional.