FCC — Oficial de Justiça — Tipicidade ,Arrependimento posterior ,Penas privativas de liberdade( assuntos) — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Oficial de Justiça — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Tipicidade ,Arrependimento posterior ,Penas privativas de liberdade( assuntos)
Cargo
Oficial de Justiça
Enunciado
Marcelo foi preso em flagrante por crime de roubo praticado em comparsaria e com emprego de arma de fogo contra uma agência do Banco Caixa Econômica Federal, onde após dois agentes de segurança serem rendidos, os roubadores subtraíram a quantia total de R$ 50.000,00. Os seus comparsas fugiram com o dinheiro roubado. Durante o trâmite do Inquérito Policial, Marcelo voluntariamente repara o dano causado à instituição financeira antes do recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Neste caso, a reparação do dano realizada por Marcelo
Alternativas
A)
caracteriza o instituto do arrependimento posterior e ensejará a redução da pena final, no caso de condenação, de um sexto até a metade.
B)
caracteriza o instituto do arrependimento eficaz e ensejará a redução da pena final, no caso de condenação, de até um terço.
C)
não ensejará qualquer benefício a Marcelo.
D)
caracteriza o instituto do arrependimento posterior e ensejará a redução da pena final, no caso de condenação, de um a dois terços.
E)
é uma circunstância que atenuará a sua pena final no caso de condenação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O arrependimento posterior não se aplica ao roubo porque o delito envolve violência ou grave ameaça. A reparação anterior ao julgamento funciona como circunstância atenuante.
O arrependimento posterior não se aplica ao roubo porque o delito envolve violência ou grave ameaça. A reparação anterior ao julgamento funciona como circunstância atenuante.