FCC — Psicologia — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — 2025

Enunciado

Durante a implantação de sistemas de inteligência artificial em apoio à tramitação processual, a equipe de inovação tecnológica do Poder Judiciário é orientada a observar os princípios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 332/2020. Nessa perspectiva, o uso de sistemas de IA no âmbito judicial deve ser conduzido de modo que

Alternativas

  1. A)

    promova o uso de algoritmos com desempenho eficiente, ainda que desprovido de mecanismos nativos de interpretação de resultados pelos usuários.

  2. B)

    restrinja o desenvolvimento de soluções próprias em favor da adoção de tecnologias consolidadas no setor privado, com foco na padronização externa.

  3. C)

    favoreça soluções com alto grau de autonomia operacional, mesmo que a supervisão humana se restrinja a fases finais do processo.

  4. D)

    adote sistemas com foco na automação de decisões técnicas, reduzindo a necessidade de validação constante por profissionais do direito.

  5. E)

    garanta a transparência dos procedimentos e preserve os direitos fundamentais dos jurisdicionados.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

A IA judicial deve ser transparente, auditável e compatível com os direitos fundamentais, mantendo supervisão humana adequada. Fundamento: Resolução CNJ nº 332/2020, princípios de transparência, não discriminação, segurança e controle do usuário. Análise das demais alternativas: A admite opacidade; B impõe preferência inexistente por tecnologia privada; C e D enfraquecem a supervisão e a validação humanas.

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