FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Procedimento Penal ,Procedimento comum ordinário — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal ,Procedimento comum ordinário
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput, do Código Penal, para o qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Devidamente citada para responder à acusação por escrito, poderá, no prazo de 10 dias, arrolar até
Alternativas
A)
8 testemunhas, não se compreendendo neste número as referidas, mas incluindo-se as que não prestem compromisso.
B)
8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso, mas incluindo-se as referidas.
C)
8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso e as referidas.
D)
5 testemunhas compromissadas, além de três que não prestem compromisso, podendo ouvir no curso da instrução outras testemunhas referidas sem limite de número.
E)
5 testemunhas compromissadas, bem como sem limite de número de testemunhas referidas e que não prestem compromisso.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
No procedimento comum ordinário podem ser arroladas até oito testemunhas por parte, sem contar as referidas nem as que não prestam compromisso.
No procedimento comum ordinário podem ser arroladas até oito testemunhas por parte, sem contar as referidas nem as que não prestam compromisso.