FGV — Analista Legislativo - Contador — Deduções da receita — 2023

Enunciado

O critério geral aplicado ao registro da receita orçamentária é o da entrada de disponibilidades. A menos que haja uma exigência legal específica para contabilizar certos eventos como despesas orçamentárias, a dedução da receita orçamentária é o procedimento padrão a ser seguido em três circunstâncias. Avalie se os casos passíveis de dedução de receita orçamentária incluem I. recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente. II. restituição de receitas indevidamente. III. renúncia de receita orçamentária. Está correto o que se afirma em

Alternativas

  1. A)

    I, II e III.

  2. B)

    I e II, apenas.

  3. C)

    I e III, apenas.

  4. D)

    II e III, apenas.

  5. E)

    I, apenas.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

A questão contempla as três situações: valores arrecadados pertencentes a outro ente, restituições de receitas arrecadadas indevidamente e renúncias tratadas como dedução na sistemática de registro. O procedimento depende da forma de contabilização e das exigências legais de cada caso.

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