FGV — Analista Legislativo - Contador — ISS sobre disponibilização de conteúdo — 2023
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Câmara dos Deputados — Analista Legislativo - Contador — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
ISS sobre disponibilização de conteúdo
Cargo
Analista Legislativo - Contador
Enunciado
Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streaming), sem cessão definitiva, está em dúvida sobre o imposto que deve recolher sobre sua atividade principal e a favor de qual ente federado. Diante desse cenário, a empresa deverá recolher
Alternativas
A)
ICMS, em favor do Estado Beta, onde se situa sua sede.
B)
ICMS, em favor dos Estados onde se localizam seus consumidores.
C)
ISS, em favor do Município Alfa, onde se situa sua sede.
D)
ISS, em favor dos Municípios onde se localizam seus consumidores.
E)
ICMS, em favor do Estado Beta, devendo este repassar 50% do valor recolhido ao Município Alfa, onde se situa a sede da empresa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Na legislação considerada na prova de 2023, a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio pela internet integra a lista do ISS. Aplica-se ao caso a regra do município do estabelecimento prestador, indicado como Município Alfa.
Na legislação considerada na prova de 2023, a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio pela internet integra a lista do ISS. Aplica-se ao caso a regra do município do estabelecimento prestador, indicado como Município Alfa.