Enunciado
O Presidente de uma autarquia federal tomou conhecimento de que uma empresa contratada para execução de obras públicas estava aplicando procedimentos técnicos em desacordo com o previsto no respectivo projeto executivo e que tal medida resultaria em graves danos ao erário. Considerando a situação hipotética apresentada, a legislação e a jurisprudência aplicável à hipótese, o gestor deve
Alternativas
- A)
antes de adotar quaisquer medidas, levar os fatos ao conhecimento do Tribunal de Contas da União.
- B)
instaurar imediatamente tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar o dano e ressarcir o erário.
- C)
adotar medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano.
- D)
comunicar os fatos ao Órgão Central de Controle Interno, que será responsável por instaurar e proceder a tomada de contas especial
- E)
suspender imediatamente a execução do contrato até que o TCU decida pela caracterização do dano e responsabilização dos contratados
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O gestor deve adotar medidas administrativas para caracterizar ou eliminar o dano. A tomada de contas especial é medida a ser considerada após essas providências, quando não houver solução, sem prejuízo das hipóteses de determinação pelo TCU.