Câmara dos Deputados — Analista Legislativo - Contador — 2023
Ano
2023
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Princípios orçamentários
Cargo
Analista Legislativo - Contador
Enunciado
Os Princípios Orçamentários são aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios – sendo definidos e regulados por meio de normas presentes na Constituição, em leis complementares e pela doutrina. Relacione os Princípios Orçamentários a seguir com suas respectivas definições. 1. Não afetação da receita de impostos 2. Transparência 3. Unidade 4. Publicidade ( ) determina a divulgação, para qualquer pessoa, de informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. ( ) princípio básico da Administração Pública no regime democrático, justifica-se pelo fato de o orçamento ser fixado em lei. ( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. ( ) veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
A)
1 – 3 – 2 – 4.
B)
1 – 4 – 2 – 3.
C)
4 – 2 – 3 – 1.
D)
2 – 4 – 3 – 1.
E)
4 – 3 – 2 – 1.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O acesso às informações da execução corresponde à transparência (2); a divulgação do orçamento em lei, à publicidade (4); a vedação de orçamentos paralelos, à unidade (3); e a restrição à vinculação de impostos, à não afetação (1). Sequência: 2–4–3–1.
O acesso às informações da execução corresponde à transparência (2); a divulgação do orçamento em lei, à publicidade (4); a vedação de orçamentos paralelos, à unidade (3); e a restrição à vinculação de impostos, à não afetação (1). Sequência: 2–4–3–1.