Enunciado
De acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, a receita relacionada à venda de bens de uma entidade do setor público não deve ser reconhecida quando a entidade mantiver riscos significativos de propriedade. As transações a seguir representam exemplos de situações em que a entidade pode reter riscos e benefícios significativos, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A)
O recebimento da receita de venda específica é dependente da venda dos bens pelo comprador.
- B)
A entidade retém obrigação decorrente de desempenho insatisfatório que não é coberto por cláusulas normais de garantia.
- C)
Os bens expedidos estão sujeitos à instalação, sendo esta uma parte significativa do contrato que ainda não foi concluída pela entidade.
- D)
O comprador tem o direito de rescindir a compra por uma razão específica em contrato e a entidade está incerta acerca da probabilidade de retorno.
- E)
O vendedor, apesar de ter transferido os riscos e os benefícios significativos de propriedade, retém a titularidade legal dos bens apenas para garantir o recebimento dos valores devidos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Reter apenas a titularidade jurídica como garantia do recebimento não impede o reconhecimento da receita quando os riscos e benefícios da propriedade já foram transferidos. Essa é a exceção entre as situações apresentadas.