Enunciado
Em relação aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as transferências de recursos intergovernamentais constitucionais ou legais são contabilizadas pelo ente transferidor como
Alternativas
- A)
despesa ou variação patrimonial diminutiva, dependendo da relação entre os entes.
- B)
despesa ou dedução de receita, dependendo da demonstração contábil em que é evidenciada.
- C)
despesa ou dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente.
- D)
variação patrimonial diminutiva ou despesa antecipada, dependendo do objetivo da transferência.
- E)
despesa ou variação patrimonial diminutiva, dependendo do momento em que foi realizada a transferência.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O registro pelo ente transferidor depende da forma como o orçamento foi elaborado. As transferências constitucionais ou legais podem ser tratadas como despesa ou como dedução da receita.