Enunciado
O profissional de Enfermagem que delega atribuições de outros profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente, comete uma infração que pode ser punida com multa. Nesse caso, esse profissional pode ser obrigado a pagar
Alternativas
- A)
de 01 a 5 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.
- B)
de 01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
- C)
de 01 a 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.
- D)
de 01 a 20 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
- E)
de 01 a 30 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A multa prevista no Código de Ética varia de uma a dez anuidades da categoria. O valor de referência é o vigente no momento do pagamento.