Enunciado
Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave. II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada. III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A)
I, II e III.
- B)
II e III, apenas.
- C)
I e III, apenas.
- D)
I e II, apenas.
- E)
II, apenas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Os tempos apresentados correspondem aos graus grave, moderado e leve na LC 142/2013, com distinção entre homens e mulheres. Os três itens estão corretos.