Enunciado
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre os requisitos para o recebimento do BPC, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
- A)
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- B)
Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS.
- C)
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos).
- D)
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC .
- E)
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/3 do salário-mínimo
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa troca por um terço o parâmetro legal de um quarto do salário mínimo por pessoa. A avaliação de vulnerabilidade e as hipóteses legais de ampliação não tornam um terço a regra geral descrita.