Enunciado
A publicação da Resolução nº 2.217/2018 marca o fim de um processo de quase três anos de discussões e análises, conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo resultado visível e esperado pela sociedade era a revisão do Código de Ética Médica (CEM). O novo texto, em vigor a partir de 30 de abril de 2019, atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo. Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados. Ressalte-se que, ao atender a uma necessidade natural e permanente de aperfeiçoamento, a revisão do CEM foi feita sob o prisma de zelo pelos princípios deontológicos da Medicina, sendo um dos mais importantes o absoluto respeito ao ser humano, com a atuação em prol da saúde dos indivíduos e da coletividade, sem discriminações. De acordo com o CEM, sobre documentos médicos, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
- A)
É vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.
- B)
É vedado ao médico permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.
- C)
É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
- D)
É vedado ao médico usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.
- E)
É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A obrigação de atestar o óbito do paciente assistido tem exceção quando há indícios de morte violenta. A alternativa C é incorreta por omitir essa ressalva e apresentar a vedação de forma absoluta.