Enunciado
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A)
Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
- B)
Atenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida para deficientes mentais.
- C)
Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
- D)
Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
- E)
Serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O Estatuto assegura atenção sexual e reprodutiva, incluindo fertilização assistida. A exclusão baseada na deficiência descrita na alternativa B contraria essa garantia.