Enunciado
As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o décimo terceiro-salário. As opções a seguir apresentam doenças que fazem jus à isenção de imposto de renda, conforme a Lei nº 7713/1988, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A)
Doença de Paget (osteíte deformante).
- B)
Tuberculose Ativa.
- C)
Esclerose Múltipla.
- D)
Acidente Vascular Cerebral.
- E)
Fibrose Cística.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
AVC, por essa denominação isolada, não integra a relação legal de doenças da isenção cobrada. Eventuais sequelas podem exigir análise de enquadramento em outra hipótese, sem tornar todo AVC automaticamente isento.