Enunciado
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, situações em que beneficiários da Previdência Social podem ser isentados do pagamento de imposto de renda. Sobre tais situações e a avaliação médico-pericial, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
- A)
As moléstias profissionais são passíveis de isenção de imposto de renda.
- B)
Em caso de doenças passíveis de controle, o laudo deve ter a validade determinada.
- C)
A doença não pode ter sido contraída depois da data da aposentadoria.
- D)
Para o reconhecimento do direito, a doença deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União.
- E)
Para a conclusão do laudo não é necessária a comprovação da patologia e sua gravidade por meio de exames complementares.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A doença prevista em lei pode ser diagnosticada após a aposentadoria. O momento de sua ocorrência não autoriza a proibição geral afirmada na alternativa C.