Enunciado
A perícia médica previdenciária tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo, quando da avaliação da incapacidade laborativa e em outras situações previstas por lei. As opções a seguir apresentam deveres do Perito Médico Federal (anteriormente conhecido como Perito Médico do INSS), à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A)
Fazer a avaliação médica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BCP/LOAS).
- B)
Avaliar os portadores da Síndrome de Talidomida.
- C)
Determinar a existência de nexo técnico epidemiológico previdenciário.
- D)
Determinar o tempo de tratamento da patologia que foi determinada como incapacitante.
- E)
Determinar a indicação de inclusão em Programa de Reabilitação Profissional.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O perito avalia incapacidade e repercussão previdenciária. Determinar o tratamento da doença é atribuição assistencial, distinta de estimar a duração da incapacidade ou a necessidade de reavaliação.